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Dr. Márcio Rodrigues

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Publicações

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Dr. Márcio Rodrigues

Notícia · há 8 anos

Planos de Saúde - Suspensa resolução 433 da ANS sobre franquia e coparticipação.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, suspendeu temporariamente a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência...

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Dr. Márcio Rodrigues

Artigo · há 9 anos

Agravos regimental. Plano de saúde, cobertura, doença Preexistente

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É muito comum que pacientes, ao submeterem a seus planos de saúde a requisição de cobertura a determinados tratamentos ou procedimentos, tenham a cobertura negada sob o argumento de tratar-se de “...

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Dr. Márcio Rodrigues

Artigo · há 10 anos

Convênio médico não integra contrato de trabalho?

Hoje uma dúvida comum recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz respeito à possibilidade de alteração as condições dos planos de assistência médica e também, em sua eventual...

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Principais áreas de atuação

Direito à Saúde, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito Processual Civil, 16%

Comentários

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Dr. Márcio Rodrigues

Comentário · há 11 anos

A Família em conflito no âmbito da Justiça

Renata Hagge · há 11 anos

A Psicologia, mais especificamente, a Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências.
O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação.
No direito de família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo. As questões familiares são mais amplas e complexas. Não se limitam à letra fria e objetiva da lei, esta nem sempre é suficiente para dirimir as questões familiares levadas ao judiciário. A psicologia, como ciência do comportamento humano, vem, através de seu aparato, buscar compreender elementos e aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, e assim, encontrar uma saída que atenda adequadamente as necessidades daquela família, que muitas vezes passam despercebidas nos litígios judiciais.
As duas atuações de destaque da psicologia jurídica no direito de família são a perícia psicológica e a de assistente técnico.
A perícia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação verbal e não-verbal de cada um dos indivíduos. O psicólogo perito deve ser imparcial e neutro para escutar as mensagens conscientes e inconscientes do grupo familiar e através de procedimentos específicos fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando sugestões, com enfoques psicológicos que possam amenizar o desgaste emocional das envolvidos, e principalmente preservar a integridade física e psicológica dos filhos menores.
O assistente técnico é um psicólogo autônomo contratado pela parte para reforçar sua argumentação no processo e complementar o estudo psicológico feito pelo perito. É como um consultor da parte, mas seu trabalho deve sempre atender aos princípios da ética profissional à qual está sujeito, e não deve limitar a uma visão parcial. Precisa, para resguardar a qualidade de seu trabalho, obter informações acerca da dinâmica familiar completa, e assim fornecer subsídios à decisão judicial que, a principio são favoráveis ao seu cliente, mas servem também para compreender o contexto familiar integral e identificar as reais necessidades dos membros da família.
Essa interação do trabalho dos psicólogos, perito e assistente com o dos juristas objetiva evitar que o confronto familiar se agrave ou se perpetue, minimizando os danos que por ventura venham sofrer seus envolvidos, especialmente crianças e adolescentes.
Antes de encerrarmos esse capítulo é importante esclarecer, sucintamente, a distinção entre perícia e avaliação psicológica. Esta última é utilizada como primeiro e principal instrumento para analisar os vários e distintos casos que chegam à Justiça. É um procedimento utilizado para diagnosticar a situação de conflito, pressupõe uma intervenção no caso por meio de um estudo, às vezes prolongado, da vítima, do contexto em que tudo aconteceu, dos familiares e de outros indivíduos envolvidos no processo judicial.
Nos casos de processos de família, como a separação conjugal, disputa de guarda dos filhos, regulamentação de visitas e outros, os psicólogos são nomeados peritos pelos Juízes, são encarregados de fazer avaliações psicológicas de todas as pessoas que compõem o caso a ser julgado, utilizam-se, também de entrevistas, técnicas de exame e investigação, de acordo com a natureza e gravidade do caso. Elaboram um laudo pericial com um parecer indicativo ou conclusivo. Esse laudo oferece ao Juiz elementos do ponto de vista psicológico, para que ele possa decidir o processo com novas bases de conhecimento além do Direito.

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Dr. Márcio Rodrigues

Comentário · há 11 anos

7 frases que sempre vamos ouvir de um advogado

Matheus Galvão · há 11 anos

“nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele”.
Ruy Barbosa.

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Dr. Márcio Rodrigues

Comentário · há 12 anos

Justiça proíbe planos de saúde de cobrar rescisão

Carlos Alberto Advocacia e Assessoria Jurídica · há 12 anos

Ao DR. Carlos Alberto Santos Sousa, só a agradecer por trazer este tópico.
Sou profissional deste seguimento e tenho dado atendimento a clientes insatisfeitos tanto com os serviços prestados pelas operadoras de saúde assim como inconformado com pratica de tais multas.
Penso que esta informação deveria ser levada a público e se possível vinculado á mídia desta forma teríamos melhores serviços prestados e mais respeito a nossos clientes.

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Vinicius Queiroz

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Presidência da Republica

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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Institui o Código Civil ....

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O Caso Lula - A luta pela afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil

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Os densos artigos que compõem a obra, de autoria de grandes juristas brasileiros, revelam um cenário estarrecedor de violação de direitos humanos e de falência do Estado de Direito brasileiro, no qual se insere, de maneira emblemática, a verdadeira caçada judicial de que é vítima o ex-Presidente Lula. Trata-se de leitura obrigatória àqueles que desejam compreender a atual conjuntura brasileira!

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